Uma nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) esclarece quais veículos poderão circular sem a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2026. A norma organiza regras já existentes e, ao mesmo tempo, endurece exigências para determinados tipos de veículos, especialmente ciclomotores.
De acordo com o Contran, ciclomotores que podem atingir até 50 km/h — e que se aproximam do desempenho de motocicletas — não estarão isentos de habilitação. Para esses veículos, será exigida CNH na categoria A ou ACC, além de registro, emplacamento e uso obrigatório de capacete.
Quais veículos ficam dispensados de CNH?
Segundo o órgão, apenas dois tipos de veículos poderão circular sem CNH, registro e licenciamento, desde que cumpram critérios técnicos específicos:
Bicicletas elétricas
Podem ser utilizadas sem habilitação quando:
- Possuem motor auxiliar de até 1.000 watts;
- Funcionam apenas com pedal assistido (sem acelerador manual);
- Têm velocidade máxima limitada a 32 km/h.
Veículos autopropelidos leves
Incluem patinetes elétricos, skates motorizados e monociclos elétricos, desde que respeitem:
- Potência máxima de 1.000 watts;
- Velocidade máxima de 32 km/h;
- Dimensões previstas na regulamentação.
Segurança e circulação
Mesmo dispensando a CNH para esses equipamentos leves, o Contran recomenda o uso de capacete e outros itens de proteção. A circulação deve ocorrer preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas ou vias permitidas pela sinalização local.
A medida não elimina a CNH, mas busca organizar o trânsito urbano e reduzir dúvidas sobre quais veículos exigem habilitação. A diferenciação entre equipamentos leves e veículos motorizados de maior porte visa aumentar a segurança e evitar conflitos no tráfego.
Com a mudança, condutores e usuários desses meios de transporte devem ficar atentos às novas regras para evitar multas e apreensões a partir de 2026.
