A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê que o teto passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegue a R$ 140 mil em 2028.
O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários no plenário da Câmara e agora será encaminhado ao Senado Federal. Portanto, apesar da aprovação pelos deputados, as novas regras ainda não estão em vigor e dependem da conclusão da tramitação legislativa.
Veja como ficará o novo limite do MEI
Pelo cronograma previsto no projeto, o faturamento máximo permitido para os microempreendedores individuais será ampliado gradualmente.
- Até 2026: R$ 81 mil por ano.
- Em 2027: R$ 110 mil por ano.
- A partir de 2028: R$ 140 mil por ano.
A mudança busca atualizar o limite da categoria, que permaneceu praticamente congelado por anos, e permitir que pequenos empreendedores ampliem suas vendas sem precisar migrar imediatamente para outro enquadramento tributário por ultrapassarem o teto atual.
MEI poderá contratar até dois funcionários
O projeto também amplia a possibilidade de contratação de trabalhadores. Caso as regras sejam confirmadas, o microempreendedor individual poderá manter até dois empregados, em vez de apenas um, como estabelece a legislação atual.
De acordo com a proposta, os funcionários deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, conforme as regras aplicáveis. A alteração poderá beneficiar pequenos negócios que precisam ampliar a equipe para atender ao aumento da demanda.
Quando o novo limite começa a valer?
A mudança ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Se aprovada e sancionada, a proposta prevê o limite de R$ 110 mil para 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028.
Até que as novas regras entrem efetivamente em vigor, o limite anual de faturamento do MEI continua sendo de R$ 81 mil.
Por isso, os empreendedores devem continuar observando as regras atuais e acompanhar a tramitação do projeto antes de tomar decisões financeiras com base nos novos valores.
Mudança pode beneficiar pequenos empreendedores
A ampliação do teto poderá beneficiar profissionais autônomos, comerciantes, prestadores de serviços e outros pequenos empresários que enfrentam limitações para expandir suas atividades dentro do regime do MEI.
Com um limite maior de faturamento e a possibilidade de contratar mais um funcionário, a proposta pretende oferecer melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios e facilitar a permanência dos empreendedores na formalidade.
O projeto integra uma iniciativa do governo federal voltada aos microempreendedores individuais e também está relacionado a medidas de enfrentamento do endividamento dos pequenos negócios
