
Os condutores devem comparecer à Avenida Luís Viana Filho, em frente ao batalhão da Polícia Militar, das 8h às 12h e das 14h às 17h, munidos do alvará e documento do veículo.
De acordo com o órgão, quem não comparecer na data indicada sofrerá as sanções da Lei 9933/99, que determina que todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com a legislação.
Para outras informações os interessados podem ser entrar em contato com a ouvidoria do órgão através do telefone 0800-071-1888.
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