O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (05), as contas de gestão e governo de mais sete prefeituras, recomendando aprovação com ressalvas. As decisões foram tomadas durante sessão realizada pelos conselheiros.
Entre as contas de 2023 aprovadas estão as prefeituras de Abaíra, administrada por Edval Luz Silva; América Dourada, sob Joelson Cardoso do Rosário; Bonito, com Reinan Cedro de Oliveira; Queimadas, liderada por André Luiz Andrade; e Muquém do São Francisco, administrada por Gilmaria Rios Pereira.
No caso das contas de 2022, foi aprovado o parecer de Lauro de Freitas, sob a responsabilidade de Moema Isabel Passos Gramacho. A aprovação ocorreu após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que acompanhou o relator, mantendo a aprovação com ressalvas.
As contas de 2021 da prefeitura de Jequié, administrada por Zenildo Brandão Santana, também receberam parecer favorável com ressalvas.
Embora tenham sido encontradas irregularidades, o TCM considerou que elas não comprometeram o mérito das contas. Contudo, multas foram aplicadas aos gestores das prefeituras, variando entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, dependendo do caso.
As prefeituras têm direito de recorrer das decisões. O Tribunal segue avaliando contas municipais com rigor para garantir a transparência e a eficiência na administração pública.
