A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que cria o direito à licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves associados ao ciclo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, o benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento será concedido mediante laudo médico, comprovando que os sintomas impedem temporariamente a mulher de exercer suas atividades.
O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve relatoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Segundo as parlamentares, a medida busca promover equidade de gênero e proteção à saúde ocupacional feminina.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores abdominais e cólicas intensas que muitas vezes prejudicam a rotina”, explicou Jandira Feghali.
O texto aprovado prevê que o Poder Executivo será responsável por definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as particularidades de cada função exercida.
Se aprovada no Senado e sancionada, a nova lei representará um avanço histórico nos direitos trabalhistas das mulheres brasileiras, ao reconhecer oficialmente os impactos da menstruação na saúde e produtividade.
