O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, um novo mecanismo que promete facilitar o pagamento da pensão alimentícia e reduzir a inadimplência em todo o país. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida permite que o beneficiário da pensão solicite à Justiça que o valor seja transferido automaticamente, todos os meses, diretamente para sua conta bancária ou para a conta de seu representante legal.
A expectativa é que a novidade torne o processo mais rápido, reduza disputas judiciais e garanta maior segurança financeira para crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão.
Como vai funcionar o PIX Pensão?
De acordo com o projeto aprovado, após determinação judicial, a instituição financeira será responsável por realizar o débito automático na conta da pessoa obrigada a pagar a pensão, nas datas estabelecidas pela Justiça.
Caso não exista saldo suficiente para quitar o valor devido, o banco deverá comunicar a autoridade responsável. A partir daí, poderão ser bloqueados outros ativos financeiros do devedor até que a dívida seja integralmente coberta.
A regra também poderá ser aplicada quando o devedor for empresário individual, permitindo a indisponibilidade de recursos financeiros vinculados à sua atividade.
Objetivo é reduzir a inadimplência
Atualmente, o principal instrumento utilizado para obrigar o pagamento da pensão alimentícia é a prisão civil do devedor em casos específicos.
Segundo a autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o novo sistema representa uma alternativa mais eficiente e menos burocrática.
Segundo a parlamentar, o mecanismo reduz custos para o Estado, dificulta a vida dos inadimplentes contumazes e reforça a responsabilidade dos pais em relação aos filhos.
“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem assumir responsabilidade sobre ele”, afirmou a deputada.
Bancos terão papel fundamental
Pela proposta, as instituições financeiras passam a desempenhar papel importante na execução dos pagamentos.
Além de realizar automaticamente a transferência dos valores determinados pela Justiça, os bancos deverão informar quando houver insuficiência de saldo para que sejam adotadas medidas de bloqueio de outros ativos financeiros do devedor.
CNJ divulgará estatísticas sobre pensão alimentícia
Outro ponto previsto no projeto é a criação de estatísticas nacionais sobre ações de pensão alimentícia.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá publicar periodicamente dados sobre esses processos, incluindo informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe a pensão, sempre preservando o anonimato das partes.
A medida busca ampliar a transparência e fornecer informações que possam orientar futuras políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Relatora destaca mais segurança para quem depende da pensão
Durante a votação no Senado, a relatora da proposta, Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou que o sistema automático reduzirá a necessidade de o beneficiário recorrer constantemente à Justiça para cobrar pagamentos atrasados.
Segundo ela, o modelo também aumenta a previsibilidade financeira das famílias que dependem da pensão e ajuda a combater estratégias utilizadas por devedores para evitar o pagamento.
Quando o PIX Pensão começa a valer?
O projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após a sanção e publicação da nova lei, o mecanismo poderá ser regulamentado para que o sistema de transferência automática passe a funcionar em todo o país.
