Audiência Pública, realizada na manhã dessa quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores, apresentou todos os detalhes contidos na “minuta” do CONTRATO DE PROGRAMA para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob o regime de Gestão Associada, a ser celebrado entre o Município de Itaberaba e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Participaram da Audiência, compondo a mesa, o procurador-geral do município, Oacir Silva Mascarenhas, o gerente regional da Embasa em Itaberaba, Gustavo Lima Magalães Ferreira, o presidente da Câmara Municipal de Itaberaba, Bodinho Neto, além de Humberto Oliveira Ribeiro, representando o Ministério Público da Bahia.
Também estiveram presentes ao encontro, o secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Evandro Novaes, o coordenador de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria Comércio (Seagri), Jakson Bispo, do presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Luiz Fernando Sales, além dos vereadores Amarildo Dias e Jadiel Marchante, de representantes da Embasa e da sociedade civil organizada.
A Audiência Pública foi realizada em conformidade com o estabelecido pelo Decreto Municipal 110 de 13 de Junho de 2019 e se constituiu em ferramenta indispensável para a finalização e celebração do CONTRATO DE PROGRAMA de prestação de serviços de saneamento básico no município. Vale salientar que, no período de 13 a 21 de junho foi aberta Consulta Pública da “minuta” no Portal da Prefeitura de Itaberaba na Internet (veja AQUI).
O CONTRATO DE PROGRAMA é o instrumento legal utilizado para constituir e regular as obrigações — que um ente federado assume para com outro ente ou para com um consórcio público —, no âmbito de gestão associada de serviços públicos. Confira, abaixo, a íntegra da Audiência Pública realizada esta manhã:
