Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas das contas anuais da prefeitura de Itaberada, do prefeito Ricardo dos Anjos Mascarenhas.
Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão referentes ao exercício de 2021.
A Prefeitura de Itaberaba, teve, no no exercício de 2021, uma receita de R$210.646.899,30 e uma despesa de R$215.122.226,77, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$4.475.327,47.
A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$111.832.176,50, equivalente a 59,28% da RCL – Receita Corrente Líquida do período de R$188.647.617,48, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF.
Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,09% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 71,09% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 24,74%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.
Nas redes sociais, o Prefeito Ricardo Mascarenhas, comemorou a aprovação das contas do município:
“São 5 anos consecutivos com contas aprovadas! Ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios é de extrema importância, pois isso indica a adequada gestão dos recursos públicos por parte do governo municipal.
Uma aprovação demonstra transparência, responsabilidade e conformidade nas atividades financeiras e administrativas, construindo confiança entre os cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da comunidade local.
Além disso, contas aprovadas podem facilitar a obtenção de financiamentos, parcerias e investimentos, impulsionando o crescimento econômico e social do município” – disse Ricardo.
