Na sessão desta quarta-feira (13/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Itaberaba, da responsabilidade de Ricardo dos Anjos Mascarenhas, relativas ao exercício de 2018.
As contas do prefeito Ricardo dos Anjos Mascarenhas respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 25,33% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 16,47% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 72,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
A despesa total com pessoal alcançou 45,32% da receita corrente líquida do município, atendendo ao percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi multado em R$7 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
