Encontro discutiu entendimentos do Supremo Tribunal Federal relacionados ao fornecimento de medicamentos e seus impactos na prestação dos serviços públicos de saúde
A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou, em Itaberaba, uma palestra com o tema “Imersão Jurídica com a Rede SUS”. A atividade abordou questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde e aos aspectos jurídicos que envolvem o atendimento à população.
Durante o encontro, foram discutidos os Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam principalmente da judicialização do fornecimento de medicamentos pelo poder público.
O Tema 6 estabelece critérios para a concessão judicial de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que ainda não foram incorporados às listas de fornecimento do SUS. Conforme o entendimento do STF, a liberação desses medicamentos pode ocorrer excepcionalmente, desde que sejam atendidos requisitos técnicos e jurídicos.
Já o Tema 1.234 trata, entre outros pontos, da responsabilidade da União e da competência da Justiça Federal nas ações que solicitam medicamentos registrados na Anvisa, mas não incluídos nas políticas públicas do SUS.
Segundo a Defensoria, a imersão proporcionou aos participantes um momento de aprendizado, reflexão e atualização sobre os entendimentos jurídicos e os impactos dessas decisões na gestão e na prestação dos serviços públicos de saúde.
A atividade foi divulgada pela Defensoria Pública da Bahia nesta quinta-feira, 27 de agosto. A instituição não informou o local exato do encontro nem a quantidade de participantes.
