Produtos serão destinados a pacientes atendidos pelo Fundo Municipal de Saúde; contratação será realizada por meio de registro de preços
O município de Itaberaba abriu um processo licitatório para a aquisição de medicamentos à base de canabidiol destinados ao atendimento de pacientes assistidos pela rede municipal de saúde.
O Pregão Eletrônico FMS nº 010/2026 tem valor estimado de R$ 175.599,25. O aviso foi publicado em 23 de julho no Portal Nacional de Contratações Públicas, e a sessão do processo foi marcada para esta terça-feira, 4 de agosto de 2026.
De acordo com o objeto da licitação, o município pretende contratar uma empresa especializada para fornecer os medicamentos conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaberaba.
A contratação será realizada pelo sistema de registro de preços. Nesse modelo, os produtos podem ser solicitados gradualmente, conforme a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, o valor estimado não significa necessariamente que todo o montante será gasto imediatamente.
Medicamento já foi incluído na lista municipal
A aquisição ocorre após uma decisão judicial garantir a inclusão de medicamento à base de canabidiol na Relação Municipal de Medicamentos de Itaberaba.
Em 2024, uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública da Bahia assegurou o fornecimento gratuito, regular e continuado do produto pelo Sistema Único de Saúde nos municípios de Itaberaba e Boa Vista do Tupim. A medida beneficiou pacientes que precisam da substância para tratamentos relacionados principalmente a convulsões e epilepsias.
O processo teve início após a Defensoria conseguir, em dezembro de 2021, uma liminar para que uma adolescente com transtorno do espectro autista e crises epilépticas recebesse o medicamento. Com o surgimento de outros pacientes que necessitavam do mesmo tratamento, o órgão ingressou com uma ação civil pública para ampliar o acesso.
Segundo a Defensoria, o fornecimento do medicamento depende de laudo e prescrição médica. A inclusão na relação municipal busca reduzir a necessidade de novas ações judiciais e garantir maior regularidade no tratamento dos pacientes.
A abertura da licitação não significa que o medicamento estará disponível automaticamente para qualquer pessoa. Os critérios para solicitação, retirada e acompanhamento deverão seguir os protocolos da Secretaria Municipal de Saúde e as indicações médicas de cada paciente.
