Pelo menos sete municípios na Bahia correm o risco de perder transferências voluntárias de recursos da União e do Estado devido à falta de implantação de portais de transparência na internet dentro do prazo estipulado por lei.
O prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes implementassem o portal de transparência encerrou na última sexta-feira (27). Segundo um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, dentre os 27 municípios baianos nessa faixa populacional, sete não implantaram o portal de transparência: Campo Formoso, Casa Nova, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Itaberaba, Tucano e Valença.
A não implementação dos portais de transparência pode acarretar em graves consequências para os gestores municipais. Além de ficarem impedidos de receberem repasses voluntários de recursos, os prefeitos desses municípios estão sujeitos a perderem a função pública e terem seus direitos políticos suspensos por até cinco anos.
Outros dois municípios, Monte Santo e Santo Amaro, não prestaram informações à entidade, o que levanta preocupações sobre a situação da transparência nessas localidades.
O portal de transparência é uma ferramenta crucial para garantir a prestação de contas e a fiscalização dos recursos públicos, permitindo que órgãos de controle e a população em geral acompanhem, em tempo real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o andamento de obras públicas municipais.
