Prefeito Ricardo Mascarenhas sanciona Lei de Dignidade Menstrual em Itaberaba

O Ricardo Mascarenhas (PP), sancionou a Lei nº 1.718 de 01 de novembro de 2022, que institui o Programa Dignidade Menstrual no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaberaba.

A Lei garante o acesso a absorventes higiênicos descartáveis às estudantes da Rede Publica Municipal.

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São objetivos complementares do Programa Dignidade Menstrual no
âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaberaba:

  • Conscientizar a comunidade escolar sobre o direito da mulher aos cuidados
    básicos de saúde relativos ao ciclo menstrual, como um processo natural e
    saudável do desenvolvimento humano;
  • Desenvolver campanhas específicas educativas referente a dignidade
    menstrual;
  • Colaborar com o combate à infrequência e à evasão escolar.

“Esse é o primeiro passo, a partir daqui vamos iniciar uma serie de campanhas educativas específicas, atuando diretamente na causa de evasão escolar durante o período menstrual, que geralmente é a falta de absorvente” – Disse Ricardo, em uma publicação nas redes sociais.