A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1728/24, que proíbe a construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos climáticos.
O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), defendeu a aprovação da medida, destacando que o texto reforça a segurança jurídica, o planejamento urbano e a resiliência ambiental.
“Ao fortalecer a racionalidade técnica e a segurança jurídica de ações habitacionais, o texto promove melhor planejamento urbano e resiliência ambiental”, afirmou o parlamentar.
O Que Muda
Atualmente, a Lei 14.620/2023 já determina que os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida sejam construídos em lotes urbanizados e com infraestrutura básica. A nova proposta acrescenta a exigência de que esses terrenos estejam fora de áreas de risco climático, como enchentes, deslizamentos e outras situações agravadas pelas mudanças climáticas.
Segundo o autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), a medida é uma resposta direta ao aumento de desastres naturais no país:
“O aumento da frequência e da intensidade dos eventos potencializados pelas mudanças climáticas exige uma revisão criteriosa da localização dos empreendimentos habitacionais.”
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ainda ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
