O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), anunciou a construção de novas unidades habitacionais em 13 municípios do interior, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
A informação foi enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (17), por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o Estado, a União e a Caixa Econômica Federal.
Os municípios contemplados são:
Canavieiras, Anagé, América Dourada, Aiquara, Seabra, Remanso, Pilão Arcado, Itacaré, São Desidério, Itapicuru e Capim Grosso.
Cada cidade conta com um Termo de Compromisso próprio, que define as etapas e diretrizes para execução das obras. Entre as exigências, o Estado assumiu o compromisso de aplicar práticas sustentáveis durante todo o processo de construção, conforme determinações da legislação ambiental e trabalhista.
Compromissos incluem sustentabilidade e responsabilidade social
Entre as medidas previstas nos termos estão:
- Gestão adequada de resíduos sólidos;
- Uso racional da água e dos recursos naturais;
- Controle de emissões e redução de ruídos;
- Preservação do solo e da vegetação nativa;
- Garantia de segurança ocupacional aos trabalhadores;
- Integração e diálogo com as comunidades locais.
A Sedur informou ainda que dispõe de estrutura técnica, financeira e operacional para assegurar a manutenção e o funcionamento das novas infraestruturas públicas resultantes dos investimentos.
Os documentos enviados ao Legislativo também ressaltam que a Secretaria é responsável por manter a integridade do projeto até a entrega final das unidades às famílias beneficiadas.
