Obter a regularização ambiental do imóvel foi uma grande conquista para o agricultor José Oliveira, 81 anos, morador da comunidade rural Testa Branca, no município de Itaberaba, no centro norte do estado. Ele faz parte do grupo de 122 beneficiários que receberam certificados para agricultores familiares que fizeram o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais do Estado da Bahia (Cefir).
“Estou com a situação regularizada, minha terra protegida, e, graças a Deus, posso continuar cuidando da minha pequena plantação de abacaxis”, disse o agricultor durante cerimônia, na sexta-feira (24),i realizada no estande da Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri), na Praça dos Coqueiros, e integrou os festejos dos 140 de Emancipação Política do município. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também esteve presente.
Representando o titular da Sema, Geraldo Reis, a assessora Luciana Santos parabenizou o trabalho coletivo em prol da ação e falou sobre os benefícios que os agricultores adquirem com o Cefir. “O esforço conjunto da Sema, Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], prefeitura local, sindicato rural e lideranças resultou na realização de 901 cadastros, uma conquista importante para a formação de um banco de dado que vai nortear a implementação de políticas pública na áreas da agricultura, aquicultura e preservação do meio ambiente”.
A valorização do imóvel e a possibilidade de acessar créditos agrícolas são outros benefícios que os agricultores adquirem com o Cefir. De acordo com o secretário de Agricultura de Itaberaba, Fabrício Martinez, será necessário que outros agricultores tenham acesso ao serviço, pois a cidade possui uma população rural formada por em 12.500 pessoas que sobrevivem da agricultura familiar. “A meta é fazer um termo de cooperação técnica com a Sema para inserir novos beneficiários, capacitar as equipes para o cadastramento no Cefir, além de desenvolver ações de meio ambiente no município”.
O Cefir é obrigatório, gratuito e de natureza declaratória, conforme determina o Código Florestal Brasileiro, de 2012, e, no estado, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Bahia possui em seu território cerca de 665.831 imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (Censo – IBGE 2006), o que representa 15,2% do total de todo o País, sendo, portanto, a maior quantidade entre as unidades federativas. Para dar conta de tamanho desafio, a Sema e o Inema estabeleceram parcerias fundamentais com agentes nacionais e estrangeiros tais como BNDES, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A gratuidade do Cadastro foi comemorada pelo presidente da Associação Comunitária do Vitório, Luis Davi Santos, que conseguiu fazer a inscrição de 82 agricultores da comunidade Vitório. “Hoje é um dia para comemorar porque essas pessoas não teriam condições de pagar R$ 300 para regularizar as suas propriedades”.
