Em um caso que expõe falhas graves no sistema prisional, o governo de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 500 mil a um homem que passou cinco anos preso injustamente.
A decisão judicial também garante uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês. A identidade e o rosto do homem, que atualmente vive em situação de rua e enfrenta sérios problemas de saúde, foram preservados a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais.
O Caso
Em 2016, o homem foi preso sob suspeita de estupro e encaminhado para a Penitenciária de Sete Lagoas, sendo posteriormente transferido para o Presídio de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cinco meses após a prisão, a Justiça determinou que não houve estupro e emitiu um alvará de soltura. No entanto, devido a um erro burocrático, ele permaneceu preso.
Somente em dezembro de 2021, mais de cinco anos depois, a Justiça expediu um segundo alvará de soltura, resultando finalmente na sua libertação. “Existe uma falha no sistema prisional que deve ser reformulada para um maior acompanhamento dessas pessoas, com um atendimento mais humanizado”, afirmou Camila Cortes Resende Silveira Dantas, defensora pública.
Situação Atual
Hoje, o homem vive em um abrigo em Sete Lagoas e recebe apoio para enfrentar sua condição de saúde debilitada e o vício em álcool e drogas, agravados durante o tempo de prisão. A Justiça determinou que o estado de Minas Gerais comece imediatamente a fazer os depósitos judiciais da pensão mensal, e a Defensoria Pública solicitou que o abrigo onde ele se encontra seja responsável pelo dinheiro para iniciar um tratamento contra a dependência de drogas.
Dados Alarmantes
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, nos primeiros três meses de 2024, houve 241 processos por prisões ilegais no Brasil, incluindo casos de detenções sem audiência de custódia. “Precisamos de um investimento na Polícia Civil e uma atenção maior ao processo, que é o que aconteceu com esse senhor”, comentou Cristina Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.
O Futuro
Sobre o futuro, o homem que ficou esquecido na prisão por cinco anos expressa desejos simples: “Ter o que comer, ter a minha casinha, ficar tranquilo. Não mexer com ninguém, ninguém mexe comigo. Ficar longe da droga e do álcool. A minha vidinha normal”.
