Ministra do STF propõe perda de mandato, multa de R$ 2 milhões e regime fechado por invasão ao sistema do CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
Para Zambelli, Moraes propôs 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa e a perda do mandato parlamentar, que dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados, caso o julgamento seja finalizado com essa decisão. Já para Delgatti, a pena sugerida é de 8 anos e 3 meses, também em regime fechado, com multa adicional.
Ambos são acusados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Julgamento segue até o dia 16
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes, abrindo o placar em 2 a 0 pela condenação de ambos. Os demais ministros da Primeira Turma — Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — têm até a próxima sexta-feira (16) para inserirem seus votos no sistema eletrônico.
R$ 2 milhões de indenização e inelegibilidade
Além das penas de prisão, Moraes votou pela aplicação de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente por Zambelli e Delgatti. O ministro também destacou que, caso condenados, os réus se tornarão inelegíveis conforme a Lei da Ficha Limpa.
A ação, que ganhou grande repercussão, envolve um episódio no qual Delgatti, sob orientação de Zambelli, teria acessado ilegalmente sistemas do CNJ, gerando documentos falsos e prejudicando a integridade institucional do Judiciário.
