O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A iniciativa dispensa taxas, exames presenciais e ida aos Detrans, tornando todo o processo digital e automático.
Para se enquadrar na categoria, o condutor precisa não ter pontos nem infrações registradas na CNH nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A partir da assinatura, a renovação começa a ser emitida automaticamente, com notificação enviada pelo aplicativo CNH Digital.
A mensagem enviada aos beneficiados informa que o documento foi renovado sem custos e sem necessidade de novos exames, como reconhecimento pela condução responsável. A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da medida provisória que instituiu a renovação automática. Assim, motoristas com CNH vencida a partir desse período e que atendam aos critérios já estão contemplados.
Segundo Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores. Somente nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a notificação. A economia estimada com taxas e exames chega a R$ 122 milhões.
A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. O novo prazo passa a constar diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e fica disponível no aplicativo CNH Digital. Quem desejar a versão física do documento poderá solicitá-la no Detran, mediante pagamento do serviço.
Não terão direito ao benefício condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez, e aqueles cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.
