Na sessão desta terça-feira, 12 de Julho, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deliberou pela rejeição das contas da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Itaberaba (Itaprev), referentes ao exercício financeiro de 2010. Os gestores responsáveis pelas contas, Carlos Augusto Guimarães de Freitas e José Cláudio Esteves de Cerqueira, foram alvos das decisões do tribunal.
O relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, identificou diversas irregularidades nas contas da Itaprev. Carlos Augusto Guimarães foi multado em R$ 800 e ordenado a ressarcir pessoalmente a quantia de R$ 4.714,62, relacionada ao pagamento de pensão alimentícia em valor superior ao devido. Já José Cláudio Cerqueira recebeu multa de R$ 1 mil.
As irregularidades apontadas incluem envio de dados incorretos ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), ausência de processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, falhas formais em contratos e omissão na apresentação da relação das contas bancárias com suas respectivas conciliações.
Além disso, foi observada uma disparidade entre as receitas e despesas extraorçamentárias, com um montante de R$ 33.762,71 não devidamente justificado, o que levanta suspeitas de apropriação indébita, especialmente em relação aos impostos retidos na fonte (INSS, IRRF e ISS).
Os gestores tiveram oportunidade de se defender, porém não conseguiram rebater as irregularidades constatadas pelo TCM. A decisão foi baseada em análises criteriosas dos relatórios financeiros da entidade previdenciária.
