Nesta sexta-feira, 11 de abril, a Prefeitura de Itatim vai aderir à paralisação nacional das prefeituras, que tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira sobre a atual situação dos municípios, agravada pela queda das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas. Apenas o serviços de saúde e de limpeza pública funcionarão normalmente.
Segundo o prefeito Gilmar Nogueira, a campanha é nacional, todos os municípios paralisarão os serviços administrativos das prefeituras a fim de chamarem a atenção do Congresso Nacional e governos estadual e federal para a grave crise dos municípios brasileiros. “Se continuarmos como estamos, não teremos como honrar os compromissos e muitos prefeitos honestos e compromissados terão suas contas rejeitadas, da mesma forma que aqueles que se locupletam do dinheiro público”.
A pauta desta mobilização é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.
Segundo a presidente da UPB, que também é prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, se todos os municípios se organizarem, o impacto será nacional: “os prefeitos estão dispostos a ampliar os serviços públicos e não se recusam a absorver novas responsabilidades. Mas precisam, também, de recursos para cumprir as tarefas, que aumentam a cada dia”.
Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundeb, O Bolsa Família e o Programa Saúde da Família (PSF). Outro ponto é a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.
(Criativa Online)
