O ex-prefeito da cidade de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista, terá que devolver R$ 605.460 aos cofres municipais após irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação em 2018. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14), pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Conforme o órgão, o valor terá que ser pago pelo ex-gestor com recursos pessoais. Além disso, ele também foi multado em R$ 5 mil e deverá ter representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a apuração do ato ilícito.
Na denúncia apresentada ao TCM-BA, havia indícios que apontaram para a ausência de critérios legais para a concessão do benefício, além da:
- distribuição desproporcional entre servidores;
- entrega de tíquetes a pessoas sem vínculos com a prefeitura da cidade;
- possível fraude do contrato firmado para o fornecimento do auxílio-alimentação.
Ainda de acordo com o TCM-BA, o plenário reconheceu a comprovação de que o contrato para o auxílio foi utilizado para atender categorias não contempladas pela legislação municipal, como servidores comissionados, temporários, terceirizados, assim como pessoas sem vínculo com a administração pública.
Diante disso, ficou caracterizado o desvio de finalidade, o que justificou a aplicação das sanções. É importante ressaltar que a decisão ainda cabe recurso.
