A palavra “masculinicídio” tem aparecido em discussões sobre violência doméstica, crimes passionais e assassinatos de homens. Em geral, quem utiliza a expressão pretende definir a morte de um homem provocada por ódio, desprezo, discriminação ou violência relacionada à sua condição masculina.
O termo, entretanto, não possui uma definição técnica consolidada e não aparece como crime autônomo no Código Penal brasileiro. Dependendo do contexto, também são usadas expressões como “masculicídio” e “androcídio”, igualmente sem enquadramento penal específico no país.
Isso não significa que a violência contra homens seja ignorada pela Justiça. O assassinato de uma pessoa do sexo masculino continua sendo crime e pode receber penas elevadas. A diferença está na classificação jurídica e na necessidade de analisar as circunstâncias e a motivação de cada caso.
O que significa masculinicídio?
Em seu uso informal, masculinicídio seria o assassinato de um homem cometido especificamente por ele ser homem ou em um contexto no qual sua condição masculina tenha sido determinante para o crime.
A expressão também costuma ser empregada para casos em que um homem é morto pela companheira, esposa ou ex-parceira após episódios de ciúme, controle, perseguição, inconformismo com o término da relação ou violência doméstica.
Entretanto, apenas o fato de a vítima ser homem e a autora ser mulher não seria suficiente para classificar conceitualmente um caso como masculinicídio. Seria necessário demonstrar que a motivação estava diretamente relacionada ao sexo ou ao gênero da vítima.
Da mesma maneira, nem todo assassinato de uma mulher é feminicídio. Para que essa classificação seja aplicada, a investigação precisa identificar as circunstâncias previstas na legislação.
Masculinicídio é crime no Brasil?
Não existe atualmente um crime chamado masculinicídio no Código Penal.
O artigo 121 estabelece que “matar alguém” constitui homicídio. A pena prevista para o homicídio simples é de seis a 20 anos de prisão. Quando estão presentes circunstâncias como motivo torpe, motivo fútil, emboscada, crueldade ou recurso que dificulte a defesa da vítima, o crime pode ser classificado como homicídio qualificado, cuja pena é de 12 a 30 anos.
Portanto, uma pessoa que mata um homem pode responder por homicídio simples ou qualificado, independentemente de ser homem ou mulher. O enquadramento dependerá da motivação, do meio utilizado, da relação entre autor e vítima e das demais provas reunidas durante a investigação.
O Código Penal prevê, por outro lado, o feminicídio como crime autônomo. Desde a mudança promovida pela Lei nº 14.994, de 2024, matar uma mulher por razões da condição do sexo feminino pode resultar em pena de 20 a 40 anos de prisão. A lei considera presentes essas razões quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Mulher que mata marido responde por qual crime?
Uma mulher que mata o marido, namorado ou ex-companheiro poderá responder por homicídio. O crime poderá ser considerado qualificado quando estiver presente alguma das circunstâncias previstas no Código Penal.
Um assassinato praticado por vingança, ciúme, interesse financeiro, emboscada ou inconformismo com o término de um relacionamento, por exemplo, poderá receber uma classificação mais grave conforme as provas produzidas no processo.
A existência de violência doméstica contra um homem também pode ser considerada na investigação, mas isso não transforma automaticamente o caso em um tipo penal chamado masculinicídio.
Assim, a palavra pode ser utilizada em debates sociais ou acadêmicos, mas não substitui a classificação jurídica adotada pela polícia, pelo Ministério Público e pela Justiça.
Homens são maioria entre as vítimas de homicídios no Brasil
Os dados mostram que os homens estão muito mais expostos à violência letal no Brasil.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, o país registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025. Desse total, 90,8% das vítimas eram homens. Jovens de 18 a 29 anos representaram 41,6% das vítimas e pessoas negras corresponderam a 79,7% dos registros.
Esses números demonstram a dimensão da mortalidade masculina, mas não permitem afirmar que todas essas mortes ocorreram porque as vítimas eram homens.
A categoria de mortes violentas intencionais reúne diferentes situações, como conflitos entre organizações criminosas, disputas territoriais, roubos, desentendimentos, execuções, violência urbana e mortes decorrentes de intervenções policiais.
Para falar em uma morte motivada pelo gênero masculino seria necessário separar os casos nos quais o homem foi morto especificamente por sua condição masculina. Essa classificação não existe atualmente nas bases oficiais, impedindo a produção de uma estatística nacional de “masculinicídios”.
Quem mata os homens no Brasil?
Outro dado importante ajuda a compreender o fenômeno. Entre as mortes violentas intencionais de homens ocorridas em 2025 nas quais a autoria foi identificada, 91,1% tiveram exclusivamente autores do sexo masculino.
As mulheres foram autoras exclusivas em 4,8% desses casos, enquanto 4% tiveram autoria múltipla. O levantamento conclui que, embora os homens sejam as principais vítimas da violência letal, os próprios homens também representam a grande maioria dos autores identificados.
Isso não diminui a gravidade dos casos em que uma mulher mata um homem, especialmente quando há histórico de ameaças, perseguição, controle ou agressões. Porém, os dados mostram que a mortalidade masculina está fortemente ligada a dinâmicas de violência praticada por outros homens.
Por essa razão, especialistas defendem que o problema seja analisado também sob a perspectiva das masculinidades, da exposição masculina a conflitos, do envolvimento com armas, da criminalidade organizada e da normalização de comportamentos violentos.
Homens também podem ser vítimas de violência doméstica
A violência doméstica contra homens existe e pode assumir formas físicas, psicológicas, sexuais, morais, patrimoniais ou financeiras.
Um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde analisou notificações de violência praticada por parceiros íntimos em 2018. As mulheres representaram 91,5% das notificações, mas também houve registros envolvendo homens. Entre as vítimas masculinas, o levantamento encontrou maior proporção de agressões físicas praticadas com objetos cortantes ou contundentes.
O estudo ressaltou que homens podem procurar menos os serviços de saúde após sofrerem agressões, principalmente quando não apresentam ferimentos físicos graves. Também apontou a possibilidade de casos mais leves envolvendo vítimas masculinas deixarem de ser notificados pelos profissionais.
Vergonha, medo de não ser levado a sério, dependência emocional, preocupação com os filhos e receio de sofrer ridicularização podem dificultar a busca por ajuda. Reconhecer essas vítimas, portanto, não exige negar ou relativizar a violência sofrida pelas mulheres.
Por que existe feminicídio, mas não masculinicídio?
A criação do feminicídio procurou identificar um padrão específico de assassinatos de mulheres relacionado à violência doméstica, ao controle sobre a vítima e à discriminação de gênero.
Os dados de 2025 mostram que companheiros e ex-companheiros foram responsáveis por 79,8% dos feminicídios com autoria identificada. Nas demais mortes violentas de mulheres, parceiros e ex-parceiros representaram apenas 7% dos autores conhecidos.
Além disso, 62,5% dos feminicídios aconteceram dentro da residência da vítima ou do autor. Nas demais mortes violentas intencionais de mulheres, o ambiente residencial concentrou 29,4% dos casos.
O feminicídio, portanto, não foi criado simplesmente porque a vítima é mulher, mas para reconhecer uma dinâmica recorrente de violência doméstica, controle, posse, discriminação e desigualdade nas relações afetivas.
A maioria masculina entre as vítimas de homicídio revela outro grave problema social, com características próprias. Transformar toda morte de homem em masculinicídio misturaria crimes urbanos, disputas criminosas, latrocínios, conflitos interpessoais e assassinatos domésticos em uma única categoria.
Criar o crime de masculinicídio resolveria o problema?
A criação de um tipo penal específico dependeria da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. Antes disso, seria necessário estabelecer uma definição objetiva, demonstrar a existência de um padrão de assassinatos motivados pela condição masculina e explicar quais situações não seriam adequadamente alcançadas pelas regras atuais do homicídio.
Os defensores da expressão argumentam que uma nova classificação poderia dar visibilidade à violência doméstica contra homens e estimular a produção de dados.
Os críticos sustentam que o homicídio simples e o qualificado já permitem punir severamente quem mata um homem e que não há evidências de uma estrutura nacional de assassinatos masculinos equivalente àquela identificada nos feminicídios.
Independentemente da criação de uma nova lei, existe espaço para melhorar o acolhimento de homens vítimas de agressões, ampliar a notificação dos casos, produzir pesquisas específicas e capacitar profissionais para reconhecer sinais de violência em relacionamentos.
Masculinicídio e feminicídio não precisam ser tratados como problemas opostos
A violência não deve ser transformada em uma disputa para determinar qual gênero sofre mais.
Homens são maioria entre as vítimas de homicídios no Brasil e também podem sofrer violência dentro de relacionamentos. Mulheres, por sua vez, apresentam um padrão específico de risco no ambiente doméstico, frequentemente envolvendo parceiros e ex-parceiros.
Essas realidades podem ser reconhecidas simultaneamente.
Combater a violência contra homens não exige o enfraquecimento das políticas de proteção às mulheres. Da mesma forma, reconhecer a importância do feminicídio não significa ignorar homens agredidos, ameaçados ou mortos por companheiras, familiares ou outras pessoas.
O termo masculinicídio ainda não possui reconhecimento jurídico no Brasil. O problema da violência sofrida pelos homens, entretanto, é real e precisa ser enfrentado por meio de prevenção, investigação, acolhimento das vítimas e aplicação adequada das leis existentes.
