O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação pedindo a suspensão imediata do pagamento de benefícios sociais para beneficiários que apostarem em jogos de azar, incluindo apostas online, como as populares “bets”. Além disso, o MP solicita que o uso de cartões sociais, como o do Bolsa Família, para esse fim seja considerado ilegal.
A petição foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, e surge em um momento de crescente preocupação com os impactos negativos dessas práticas sobre políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda. O presidente do TCU, Bruno Dantas, já vinha organizando uma “mega-auditoria” para avaliar esses impactos, mas a divulgação de novos dados acelerou o processo.
Dados do Banco Central indicam que, apenas em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas, utilizando principalmente o PIX. Segundo o relatório, a média gasta por apostador foi de R$ 100. Entre os apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família, responsáveis por receber o benefício, e enviaram cerca de R$ 2 bilhões para plataformas de jogos.
O TCU, com o suporte técnico dos seus auditores, deve acelerar o pente-fino para apurar se há irregularidades no uso dos benefícios sociais, uma vez que a finalidade dos programas é proporcionar suporte básico, e não financiar apostas.
