Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) a Portaria Interministerial nº 24, assinada pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O documento autoriza a liberação de R$ 21,7 milhões para subvenção econômica, na forma de equalização de preços, destinados ao feijão cores e ao feijão-preto da safra 2024/2025, produzidos nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Quem poderá receber o benefício?
A medida vale apenas para a produção da região Sul destinada ao mercado interno. O auxílio será concedido por meio de dois mecanismos:
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Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) – voltado para produtores rurais e cooperativas;
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Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) – destinado a usinas de beneficiamento e comerciantes.
Esses prêmios serão ofertados em leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Como funciona a equalização de preços?
O Valor Máximo do Prêmio (VMP) é calculado a partir da diferença entre o Preço Mínimo definido pelo governo e o Preço Médio de mercado apurado pela Conab em cada estado ou região.
👉 Para a safra 2024/2025, os preços mínimos fixados são:
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Feijão cores: R$ 181,23 por saca de 60 kg;
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Feijão-preto: R$ 152,91 por saca de 60 kg.
Diferença entre Pepro e PEP
🔹 Pepro – pago ao produtor rural ou cooperativa que vencer o leilão da Conab. Ele garante que o valor final recebido pelo agricultor alcance o preço mínimo definido pelo governo.
🔹 PEP – concedido ao comprador (usina ou comerciante) que participa do leilão e paga ao produtor o preço mínimo, recebendo a subvenção como compensação.
Por que essa política é importante?
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é um instrumento fundamental para reduzir oscilações na renda do agricultor, evitar prejuízos em épocas de queda de preços, assegurar remuneração justa e, ao mesmo tempo, garantir o abastecimento regular de alimentos no mercado interno.
