O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o Brasil. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (9), com a publicação da Medida Provisória nº 1.400/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei nº 14.237, de 2021, assegurando mais cinco anos de continuidade à política pública. O programa tinha previsão de encerramento em 19 de novembro de 2026.
Segundo o Governo Federal, a iniciativa atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país.
A prorrogação busca garantir a continuidade do acesso ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o impacto do custo do combustível no orçamento doméstico e contribuindo para a segurança alimentar.
Como funciona o Gás do Povo
O programa permite que as famílias contempladas realizem gratuitamente a recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos em revendas credenciadas pelo Governo Federal.
A quantidade de recargas disponibilizadas por ano varia de acordo com o número de integrantes da família, podendo chegar a seis botijões anuais.
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Manter os dados do CadÚnico atualizados nos últimos 24 meses;
- Estar com o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
A seleção dos beneficiários é realizada automaticamente, não sendo necessário fazer uma inscrição específica no programa.
Novos vales serão disponibilizados nesta terça-feira
Além da prorrogação, o Governo Federal anunciou que nesta terça-feira (10) serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás.
Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa. O investimento anunciado supera R$ 337 milhões.
Atualmente, o Gás do Povo conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o território nacional.
Como consultar o benefício
As famílias podem verificar se foram contempladas pelo aplicativo Meu Social, pelo portal oficial do Gás do Povo ou pelo Disque Social, no telefone 121.
A consulta também pode ser realizada pelo responsável familiar utilizando o CPF.
Prorrogação ainda passará pelo Congresso
Embora a Medida Provisória já esteja em vigor desde sua publicação, a prorrogação ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
O prazo de deliberação da MP nº 1.400/2026 vai até 17 de fevereiro de 2027.
