Cerca de 2,2 milhões de pessoas na Bahia poderão pagar menos nas contas de água e esgoto a partir de janeiro de 2027. A ampliação da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto foi regulamentada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), com publicação da resolução no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11).
O benefício, criado pela Lei Federal nº 14.898/2024, garante desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário para famílias de baixa renda, com consumo mensal de até 15 metros cúbicos.
Terão direito ao desconto os titulares de ligações residenciais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou famílias que tenham integrantes contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cadastro será automático
Uma das novidades é que não será necessário solicitar o benefício. A inclusão dos consumidores será realizada automaticamente, por meio do cruzamento de dados do CadÚnico e do BPC com as informações cadastrais da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Segundo a empresa, foram identificadas aproximadamente 810 mil famílias que atendem aos critérios da nova legislação. O número representa uma ampliação significativa em relação às cerca de 215 mil famílias que já eram beneficiadas pela antiga tarifa social na Bahia.
Com a mudança, aproximadamente 2,2 milhões de pessoas poderão ter acesso ao desconto.
Contas de água terão reajuste de 3,96%
A regulamentação também estabeleceu um mecanismo de financiamento para custear a ampliação do benefício. Conforme previsto na legislação federal, o custo da Tarifa Social será dividido entre as demais categorias de consumidores por meio de subsídio cruzado.
Para isso, a Agersa definiu um percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados pela Embasa. O percentual será aplicado linearmente às tarifas da empresa nas contas emitidas a partir de dezembro de 2026, com vencimento em janeiro de 2027.
Na prática, uma residência enquadrada na categoria normal, com consumo mensal de até 6 metros cúbicos, que atualmente paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54. O aumento será de R$ 1,77 por mês.
Já os consumidores enquadrados na Tarifa Social pagarão metade desse valor: R$ 23,27 mensais para o mesmo nível de consumo.
A nova regulamentação entrará em vigor em dezembro, mas os efeitos nas contas dos consumidores serão percebidos a partir dos vencimentos de janeiro de 2027.
