Em uma agenda realizada na noite da última quinta-feira (7) em Brasília, o Governo do Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC), alcançou um marco ao encerrar um processo judicial que se estendia por mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo consensual, fruto de esforços conjuntos, prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado. Esses recursos, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), abrangem o período de 1998 a 2007.
A ação, liderada pela PGE, buscava assegurar o repasse de verbas obrigatórias para a educação na Bahia, em valores proporcionais e adequados. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, participaram ativamente das negociações.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância do acordo, destacando que o montante não apenas restituirá os profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola. Ele afirmou: “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver.”
Após a homologação pelo STF, os recursos serão destinados à implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, assim como ao fomento à valorização do magistério. Os professores que atuaram durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual desses recursos, através de pagamentos na forma de abono.
A cerimônia contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacou a importância da assinatura do acordo no Dia Nacional da Advocacia Pública. Ele ressaltou a relevância da advocacia consensual, afirmando: “A alegria que nós temos é que o dinheiro sai do nosso bolso, mas entra no bolso certo, que é no bolso dos professores, dos estudantes da Bahia.”
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou investimentos significativos para a Bahia, incluindo recursos para escolas em tempo integral, creches e ônibus escolares, totalizando quase R$ 1,2 bilhão. Ele expressou confiança de que os R$ 3,5 bilhões do Fundef impulsionarão de maneira significativa o sistema educacional do estado.
Este acordo representa um passo importante, seguindo uma série de acordos semelhantes já celebrados por outros estados, totalizando o repasse de R$ 5,7 bilhões para a educação. A AGU continua comprometida em buscar soluções consensuais em disputas judiciais similares com outras unidades da Federação, fortalecendo assim o sistema educacional em todo o país.
