O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaberaba abriu um processo de escolha suplementar para o cargo de conselheiro tutelar suplente no município.
A seleção está regulamentada pelo Edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial de Itaberaba e republicado em edições posteriores do periódico oficial.
O objetivo do processo é selecionar suplentes para o Conselho Tutelar, garantindo a existência de pessoas habilitadas para assumir a função quando houver necessidade de substituição de membros titulares durante o mandato vigente.
A medida é importante para assegurar a continuidade do funcionamento do Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Processo é para suplência
A seleção aberta em Itaberaba é suplementar. Isso significa que não se trata da eleição ordinária destinada à substituição de todos os atuais integrantes do Conselho Tutelar.
Os candidatos aprovados no processo formarão a suplência e poderão ser convocados de acordo com as regras estabelecidas no edital, sempre que houver necessidade de substituição de um conselheiro titular.
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é organizado pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público, seguindo as regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela legislação municipal.
Edital está disponível no Diário Oficial
Os interessados em participar devem consultar atentamente o Edital nº 001/2026, principalmente para verificar os requisitos exigidos, documentação necessária, calendário das etapas e demais condições para participação.
O documento pode ser localizado nas edições recentes do Diário Oficial do Município de Itaberaba pelo título “Edital de Processo de Escolha Suplementar para o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente nº 001/2026”.
Como o processo possui regras próprias e diferentes etapas, candidatos devem acompanhar também eventuais retificações, comunicados, relações de inscritos e resultados publicados posteriormente pelo CMDCA no Diário Oficial.
O acompanhamento das novas publicações é especialmente importante porque alterações no cronograma ou outras decisões relacionadas à seleção passam a ter validade oficial após sua divulgação no periódico municipal.
