A fiscalização sobre profissionais que manipulam explosivos, como os que trabalham em pedreiras, empresas mineradoras, de prospecção de petróleo e de instalação de torres de energia elétrica de alta tensão, está mais intensa, segundo informou a Polícia Civil nesta quarta-feira (18).
O objetivo é inibir o desvio do material para utilização em ações criminosas como arrombamentos de caixas eletrônicos. Atualmente, 1.171 “blasters” (encarregado de fogo) – como são denominados os que exercem a atividade – são cadastrados pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC).
A atividade foi regulamentada por meio de uma Portaria do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e do delegado geral, Hélio Jorge Paixão, publicada no Diário Oficial. Segundo avaliação da delegada Heloisa Simões, coordenadora da CFPC, o desvio de explosivos por quadrilhas especializadas está mais difícil depois desta ação. O uso, a fabricação, o armazenamento e a comercialização dos explosivos no país são autorizados pelo Exército e, segundo o delegado Rusdenil Franco, também da CFPC, quem for preso por manipular explosivos sem autorização poderá cumprir pena de três a seis anos de reclusão. “Fabricar, possuir, reciclar ou utilizar artefatos explosivos sem autorização legal é uma infração ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). O infrator está sujeito à mesma pena por porte ilegal de arma de uso restrito”, esclareceu. A Resolução 105 (R-105) do Exército estabelece competência para fiscalizar, cadastrar os profissionais e confeccionar a carteira de blaster à Polícia Civil. Mas o documento só é emitido após a conclusão de um curso ministrado, na Bahia, em quatro empresas devidamente regularizadas.
