O vereador José Antonio Sampaio Gomes (PP), anunciou na noite desta segunda-feira (10) durante sessão da câmara, uma audiência publica para debater os preços absurdos do combustível e do gás de cozinha praticados em Itaberaba.
De acordo com o discurso do vereador, não é atribuição do poder legislativo municipal, conferir preço de combustível ou gás de cozinha. “Quem tem atribuição e competência para tal é a Agencia Nacional do Petróleo – ANP … conforme lei Nº 9.478/97, Art. 1º – III – proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos”.
O vereador relembra que a mais de uma década, foi contratado, na condição de advogado, pela Câmara Municipal de Itaberaba para compor o quadro , que estava com uma CPI instaurada para apurar a eventual e suposta pratica de cartel na cidade.
Segundo o Edil, um relatório foi encaminhado ao Ministério Publico Estadual, mas nada foi feito. Depois de longos anos, o Ministério Publico Estadual, apenas se limitou a dizer que aquela situação era de competência do Ministério Publico Federal.
O vereador propõe trazer até Itaberaba, um representante da Agencia Nacional do Petróleo, para que tome conhecimento da situação e que traga auxílio.
Uma Audiência Publica já está marcada para ocorrer no próximo dia 22 de maio na Câmara de Vereadores para discutir o assunto.
