Nesta terça-feira (1º), a rede social X comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagará as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte, em cumprimento às exigências para a retomada de suas atividades no Brasil. A plataforma está suspensa desde 30 de agosto por não respeitar a legislação brasileira e ordens judiciais.
Segundo a empresa, os valores serão quitados com recursos próprios, sem envolvimento financeiro da Starlink, empresa de internet ligada ao empresário Elon Musk. A Starlink teve R$ 11 milhões bloqueados após a rede social X não cumprir ordens de bloqueio de perfis investigados. Entre as penalidades aplicadas à X estão uma multa de R$ 10 milhões por permitir o acesso de usuários durante dois dias, mesmo após a suspensão de suas atividades, e uma multa de R$ 300 mil por deixar a empresa sem representante legal no Brasil.
Além do compromisso de pagamento, a plataforma também cumpriu outras duas exigências estabelecidas pelo STF: o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil.
Em decisão emitida no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a ordem para que o Banco Central desbloqueie as contas da X. Embora o ministro já tivesse autorizado a liberação das contas da plataforma e da Starlink, ambas alegaram que a situação não havia sido normalizada. Agora, o Banco Central deve proceder com o desbloqueio imediato.
Exigências para o retorno da plataforma
Na última quinta-feira (26), representantes da X entregaram ao STF documentos solicitados por Moraes, afirmando que haviam cumprido todas as exigências, incluindo a nomeação de um representante legal, o bloqueio de perfis investigados e o pagamento de multas. A plataforma alegou que já havia pago R$ 18 milhões de forma compulsória, após o bloqueio de suas contas e da Starlink.
No entanto, Moraes destacou que ainda há três exigências pendentes para que a X volte a operar no país:
- Informar se os valores bloqueados da Starlink serão usados para o pagamento das multas e desistir de recursos judiciais interpostos;
- Pagar uma multa adicional de R$ 10 milhões por descumprir uma ordem judicial de 18 de setembro;
- Efetuar o pagamento de uma multa de R$ 300 mil em nome de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal da empresa.
Moraes afirmou que o retorno da X depende do cumprimento integral da legislação brasileira e do respeito às decisões judiciais.
