A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) informou nesta sexta-feira (6) que o desconto de 3,5% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a produtos importados adquiridos via postal será reduzido para 0,5%.
A mudança entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, sendo regulamentada por normas internas.
A decisão foi tomada após reunião do Comitê Nacional das Secretarias Estaduais da Fazenda (Comsefaz) para discutir a chamada “taxa das blusinhas”. A medida busca uniformizar a alíquota de ICMS para 20% sobre remessas postais e expressas importadas em todo o Brasil. Na Bahia, porém, a alíquota já é maior, de 20,5%.
De acordo com a Sefaz, o ajuste tem como objetivo restabelecer a competitividade do mercado brasileiro, promovendo a isonomia entre produtos nacionais e importados.
“A medida aprovada busca fortalecer tanto a indústria quanto o comércio locais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil e promovendo equilíbrio diante da concorrência do comércio eletrônico internacional”, afirmou a Secretaria em nota.
O aumento no imposto sobre produtos importados é defendido como uma forma de estimular a economia local, priorizando a produção nacional e ajustando as condições de mercado.
