Os consumidores da Embasa na Bahia terão um reajuste de 3,96% nas tarifas de água e esgotamento sanitário a partir das contas emitidas em dezembro de 2026, com vencimento em janeiro de 2027. O aumento foi definido pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e será aplicado de forma linear a todas as categorias de consumidores.
A medida foi estabelecida no âmbito da regulamentação da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14.898/2024. O objetivo é garantir recursos para ampliar o número de famílias beneficiadas pelo desconto de 50% nas contas de água, conforme previsto na legislação federal.
Na prática, o reajuste representa um aumento no valor pago pelos consumidores que não se enquadram nos critérios da tarifa social. Um imóvel residencial com consumo mensal de até 6 metros cúbicos, por exemplo, que atualmente paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54. A diferença será de R$ 1,77 por mês.
Reajuste será aplicado a todos os consumidores
De acordo com a resolução da Agersa, o percentual de 3,96% corresponde ao reequilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços pela Embasa. A legislação federal determina que o custeio da Tarifa Social seja realizado prioritariamente por meio de subsídio cruzado, com o rateio dos custos entre as demais categorias de consumidores.
Isso significa que, embora o desconto seja direcionado às famílias de baixa renda, o custo da ampliação do benefício será compartilhado pelos demais usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Desconto de 50% beneficiará 2,2 milhões de pessoas
Com a nova regulamentação, aproximadamente 810 mil famílias baianas poderão ter acesso à Tarifa Social Nacional, alcançando cerca de 2,2 milhões de pessoas.
O benefício será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus integrantes pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A inscrição será realizada automaticamente, por meio do cruzamento de dados do CadÚnico e do BPC com o cadastro da Embasa, sem necessidade de solicitação por parte dos consumidores.
O desconto de 50% será aplicado sobre a tarifa residencial normal para consumo mensal de até 15 metros cúbicos.
Para os beneficiários com consumo de até 6 metros cúbicos mensais, a conta passará de R$ 44,77 para R$ 23,27, já considerando o reajuste aplicado à tarifa residencial normal.
A nova regra entra em vigor em dezembro de 2026, com efeitos nas contas que terão vencimento a partir de janeiro de 2027.
