O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras.
A decisão veio após grande repercussão negativa e disseminação de informações falsas sobre a medida.
A norma, que passou a vigorar neste mês, previa que o Fisco teria acesso a dados de transações realizadas por operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e maquininhas de pagamento, com limite mínimo de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Diante da polêmica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal assinará uma Medida Provisória (MP) para reforçar que transferências via Pix não serão tributadas e para garantir o sigilo bancário.
“A instrução está sendo revogada para evitar distorções e desinformação que prejudicam o debate público”, destacou Haddad, ressaltando que a revogação assegura a manutenção das regras anteriores à norma.
A Receita Federal reafirma que o objetivo nunca foi taxar operações do Pix, mas sim melhorar a fiscalização de grandes movimentações financeiras, prática já vigente em bancos tradicionais. A medida segue sendo debatida para evitar mal-entendidos.
