O Bolsa Família terá os valores reajustados em 15,04% a partir de outubro de 2026. Com a atualização, o benefício mínimo garantido por família passará de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos com os novos valores começarão a ser disponibilizados a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.
A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O decreto determina que a correção produza efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
O benefício médio, considerando a composição das famílias e os diferentes adicionais, deverá passar de cerca de R$ 675 para R$ 777. O governo afirma que o reajuste corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026 e tem como objetivo recompor o poder de compra perdido pela inflação.
Outros benefícios também serão reajustados
Além do piso de R$ 691, outros valores do programa também serão atualizados:
- Benefício de Renda de Cidadania: de R$ 142 para R$ 164 por integrante;
- Benefício Primeira Infância: de R$ 150 para R$ 173 por criança;
- Benefício Variável Familiar: de R$ 50 para R$ 58 por integrante, destinado a gestantes, nutrizes e
- crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
O valor de R$ 691 é um piso, e não significa que todas as famílias receberão exatamente essa quantia. O valor final depende da composição de cada família e dos benefícios adicionais aos quais ela tiver direito.
Reajuste ocorre antes das eleições
A atualização foi anunciada 17 dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 4 de outubro. Os primeiros pagamentos com os novos valores ocorrerão a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o eventual segundo turno, que está marcado para 25 de outubro.
O momento do reajuste gerou críticas de adversários políticos do governo, que questionaram a proximidade com as eleições. O governo, por sua vez, sustenta que se trata de uma correção pela inflação prevista na legislação do próprio Bolsa Família, sem criação de um novo benefício ou ampliação do número de famílias atendidas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade da medida, argumentando que o decreto apenas atualiza os valores de um programa social permanente. Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do reajuste e entendeu que a medida não afronta a legislação eleitoral.
Impacto nas contas públicas
Segundo estimativas apresentadas pelo governo, o reajuste terá impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026. Para 2027, a estimativa é de cerca de R$ 22 bilhões. O governo afirma que há espaço no Orçamento para absorver a despesa.
O reajuste é o primeiro aplicado aos valores do Bolsa Família desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023. A correção foi feita com base no INPC acumulado no período, conforme estabelecido pelo decreto presidencial.
Comparação com o reajuste de 2022
A proximidade com as eleições também trouxe comparações com 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
Há, porém, uma diferença importante entre as medidas. Em 2022, o aumento adicional de R$ 200 foi estabelecido por uma emenda constitucional e tinha caráter temporário, com previsão de vigência até dezembro daquele ano. Em 2026, o governo Lula promoveu a atualização por decreto, com base na correção dos valores pela inflação e sem prazo de encerramento previsto.
O Decreto nº 13.120 estabelece que os novos valores passam a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026.
