O pátio de triagem do Porto de Salvador , na Companha das Docas do Estado da Bahia (Codeba), está interditado após passar por uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. A informação foi divulgada na sexta-feira (22), pelo Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), que afirmou que as equipes notaram ausência de normas de segurança no equipamento, que fica no bairro do Comércio.
A ação decorre de um acidente registrado no local, em 13 de janeiro deste ano, que causou a morte de um motorista de caminhão. Edvaldo dos Santos da Silva, de 62 anos, foi atropelado por uma carreta. Testemunhas disseram que o condutor não teria visto o idoso enquanto fazia uma manobra. O caso foi registrado como acidental na 3ª Delegacia Territorial (DT/Bonfim).
O espaço é usado como estacionamento e apoio logístico dos veículos de carga e descarga de mercadorias, que acessam a zona portuária a partir da Via Expressa Baía de Todos os Santos, interligada diretamente com a BR-324. Em média, cerca de 200 veículos, entre caminhões e carretas, circulam pelo pátio todos os dias, conforme o sindicato.
A área passou por inspeção entre os dias 18 e 20 de março, e segundo a entidade, foi constatada situação de risco grave e iminente de acidentes no pátio de triagem. Entre os problemas apontados estão falta de faixas de pedestres e sinalização, em geral, de observância às normas de trânsito e outros meios de organização viária essenciais para a segurança dos trabalhadores e veículos que operam no equipamento.
De acordo com o Sinait, os motoristas que chegam até o Porto de Salvador aguardam no local sem limite de tempo de permanência, o que acaba tornando mais inseguras as condições de trabalho.
Além disso, os auditores constataram que o único caminho reservado para pedestres estava parcialmente obstruído por veículos estacionados, o que aumenta o risco de atropelamentos.
A fiscalização também revelou a inadequação de veículos que acessavam as áreas do porto organizado, alguns sem a devida sinalização sonora e luminosa para manobras de marcha-a-ré.
A produção da TV Bahia teve acesso parcial ao documento de interdição, que solicita que a Codeba adote medidas para liberação do espaço:
- Elaborar e aplicar regulamento próprio que discipline a rota de tráfego de veículos, equipamentos, ciclistas e pedestres do Pátio de Triagem;
- Efetuar o levantamento preliminar de perigos, avaliar os riscos e efetuar o controle por meio das medidas de prevenção, nos termos das NRs 29 e 01;
- Providenciar sinalização vertical e horizontal, com dispositivos e sinalização auxiliares, do Pátio de Triagem, em conformidade com o regulamento especifico e as normas de trânsito brasileiras;
- Treinar e capacitar os trabalhadores a respeito dos procedimentos de segurança elaborados.
A Codeba precisará também apresentar os seguintes documentos:
- Regulamento para Tráfego de Pessoas, Trânsito e Estacionamento de Veículos que contemple o Pátio de Triagem;
- Programa de Gerenciamento de Riscos constando apreciação dos riscos e medidas de controle adotadas;
- Comprovante de treinamento dos trabalhadores que exercem suas atividades no Pátio de Triagem, nos termos dos procedimentos operacional elaborados;
- Procedimentos operacionais estabelecidos para garantir a segurança das atividades no Pátio de Triagem;
- Comprovação da adequação do setor, nos termos dos normativos indicados;
- Procedimentos de vistoria de caminhões para adentrar nas áreas portuárias em conformidade com a NR 29.
Segundo a Codeba, na sexta-feira á noite houve uma reunião com representantes da Companhia e audutores fiscais do trabalho, para alinhamento de medidas. O órgão deverá emitir posicionamento oficial nas próximas horas.
